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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
198/2022 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL R... Executivo Lido
197/2022 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA FAZENDA PÚBLICA MUN... Executivo Lido
196/2022 Projeto de Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E... Executivo Lido
195/2022 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM LOTE DE TERRENO URBANO PARA... Executivo Lido
194/2022 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO TÉCNICO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE JARAGUARI =... Executivo Lido
193/2022 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ... Executivo Lido
192/2022 Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL “JOÃO HONÓRIO ROSA” NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, E DÁ... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
191/2022 Projeto de Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JARA... Ver. Rene Sergio Lima de Moura Lido
189/2022 Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA “REGIÃO RAIOS DO SOL”, LOCALIZADA NA ZONA RURAL PRÓX... ver. Valdecy Lopes Da Silva Lido
188/2022 Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Executivo Lido