Logo de Câmara Municipal de Jaraguari
Câmara Municipal de Jaraguari
Acessibilidade
Acesso Restrito
Documentos Projetos de Lei
Limpar filtros

Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
5/2022 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE JARAGUARI SOBRE A ÁREA DENOMINADA “CHÁCARA SANTA R... Executivo Lido
199/2022 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190... Executivo Lido
11/2022 Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR EDSON RODRIGUES NOGUEIRA”. Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
32/2022 Projeto de Resolução “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 043, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
19/2022 Decreto legislativo “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR EDSONRODRIGUESNOGUEIRA”. Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
14/2022 Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR HUDEYLSON CAIRO ESCOBAR SANTANA”, Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
13/2022 Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENASOESENHORJAIME LUIZSCHNEIDER”. Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
25/2022 Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE| AO SENHOR MARCELO NASCIMENTO SILVA”. Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
59/2022 Resolução “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DE SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
18/2022 Decreto legislativo “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido