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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Resolução nº 116

“DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Peterson Xavier • 19/02/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 69

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 069, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO...

Camara Municipal de Jaraguari • 04/02/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 301

PROJETO DE LEI N.º 301, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. “RECONHECE O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 1921 COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, INCLUI A DATA...

Ver. Joaquim Maciel • 03/02/2026
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Projeto de Lei

Emenda Impositiva Individual nº 3

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2026

Ver. Áureo Da Silva Vilela • 19/12/2025
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Projeto de Lei

Emenda Impositiva Individual nº 2

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Ver. Áureo Da Silva Vilela • 19/12/2025
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Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 1

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001, AO PROJETO DE LEI Nº. 292, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO...

Ver. Mauro Carrilho • 19/12/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar nº 6

Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 de 10 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a alteração do Art. 72, e Anexo III da Lei Complementar nº 958/2022, Cria o Cargo de Profissional de...

Executivo • 11/12/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar nº 5

Projeto de Lei Complementar nº 005, de 04 de dezembro de 2025. DISPÕE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO FISCAL REGULARIZA JARAGUARI CRIADO PELA LEI Nº 10...

Executivo • 11/12/2025
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Projeto de Lei nº 300

PROJETO DE LEI Nº 300 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMPIRS) E A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DIS...

Executivo • 11/12/2025
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Projeto de Lei

Emenda Aditiva nº 4

EMENDA ADITIVA Nº. 004/2025, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁ...

Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira • 09/12/2025
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