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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 308

"RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI–MS A FESTA DO SENHOR BOM JESUS, REALIZADA NO DISTRITO DE BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

Ver. Theocir da Farmácia • 17/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 307

Mensagem nº 002 de 25 de fevereiro de 2026 encaminhado Projeto de Lei 307. que Dispõe da Intituição do Sistema Municipal de Cultura (SMCJ), em conformidade com a Lei Federal nº 14....

Executivo • 13/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 306

Mensagem nº 003 de 25 de fevereiro de 2026 encaminhado Projeto de Lei 306. que Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da educação B...

Executivo • 13/03/2026
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Projeto de Lei

Redação final nº 1

PROJETO DE LEI N.º 300, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. “INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) E A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS,...

Ver. Peterson Xavier • 11/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 305

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS PELA...

Ver. Professora Dani • 10/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 304

INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

Ver. Professora Dani • 03/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 303

Projeto de Lei nº 303/2026 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COMENDADOR ERNESTO VARGAS, NO LOTE Q7LI, MATRÍCULA 26.730, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

Executivo • 03/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 302

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ver. Professora Dani • 03/03/2026
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Projeto de Lei

Decreto legislativo nº 1

DECRETO LEGISLATIVO N. º 001, DE 03 DE MARÇO DE 2026. “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS DO EXERCÍCIO DE 2021”.

Ver. Peterson Xavier • 03/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 1

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 001, DE 03 DE MARÇO DE 2026. AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Jaraguari/MS do...

Ver. Theocir da Farmácia • 03/03/2026
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