Logo de Câmara Municipal de Jaraguari
Câmara Municipal de Jaraguari
Acessibilidade
Acesso Restrito
Limpar filtros

Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
2/2023 Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR JERSON DOMINGOS”. Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
2/2023 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL D... Executivo Lido
1/2023 Emenda Lei Organica “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 9º E 11, DO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS”. Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
1/2023 Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR MARCELO NASCIMENTO SILVA”. Ver. Peterson Xavier Lido
1/2023 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A LEI QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.L.M.) E OS PROCEDIMENTOS OBRI... Executivo Lido
1/2023 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº. 873/2018 E DÁ OUTRAS... Executivo Lido
985/2022 Lei Complementar DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR958/2022, QUE CONSOLIDOU O PLANO DE CARGOS E REMUNERA... Executivo Lido
977/2022 Lei Complementar ALTERA E CONSOLIDA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOSE SALÁRIOSDO SERVIÇOAUTÔNOMODE ÁGUA E ESGOTO... Executivo Lido
976/2022 Lei Complementar DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 958/2022, QUE CONSOLIDOU O PLANO DE CARGOS E REMUNE... Executivo Lido
975/2022 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE JARAGUARI SOBRE A ÁREA DENOMINADA “CHÁCARA SANTA R... Executivo Lido