Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
5/2022	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE JARAGUARI SOBRE A ÁREA DENOMINADA “CHÁCARA SANTA R...	Lido
199/2022	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190...	Lido
11/2022	Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR EDSON RODRIGUES NOGUEIRA”.	Lido
32/2022	Projeto de Resolução “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 043, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES...	Lido
19/2022	Decreto legislativo “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR EDSONRODRIGUESNOGUEIRA”.	Lido
14/2022	Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR HUDEYLSON CAIRO ESCOBAR SANTANA”,	Lido
13/2022	Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENASOESENHORJAIME LUIZSCHNEIDER”.	Lido
25/2022	Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE\| AO SENHOR MARCELO NASCIMENTO SILVA”.	Lido
59/2022	Resolução “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DE SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA...	Lido
18/2022	Decreto legislativo “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Lido