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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 2

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 002, AO PROJETO DE LEI Nº. 296, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – COMDES DO MUNICÍPIO DE...

Ver. Lucas Tonet • 24/03/2026
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Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 1

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001, AO PROJETO DE LEI Nº. 296, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – COMDES DO MUNICÍPIO DE...

Ver. Lucas Tonet • 24/03/2026
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Projeto de Lei

Emenda Aditiva nº 4

EMENDA ADITIVA Nº. 004, AO PROJETO DE LEI Nº. 295, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE ESTABELECE...

Ver. Lucas Tonet • 24/03/2026
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Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 3

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 003, AO PROJETO DE LEI Nº. 295, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE ESTABE...

Ver. Lucas Tonet • 24/03/2026
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Projeto de Lei

Emenda Aditiva nº 2

EMENDA ADITIVA Nº. 002, AO PROJETO DE LEI Nº. 295, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE ESTABELECE...

Ver. Lucas Tonet • 24/03/2026
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Projeto de Lei

Emenda Aditiva nº 1

EMENDA ADITIVA Nº. 001, AO PROJETO DE LEI Nº. 295, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE ESTABELECE...

Ver. Lucas Tonet • 24/03/2026
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Projeto de Lei

Redação final nº 1

PROJETO DE LEI N.º 296, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – COMDES DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

Ver. Peterson Xavier • 24/03/2026
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Projeto de Lei

Redação final nº 1

PROJETO DE LEI N.º 295, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE ESTABELECE DIRETRIZ ACERCA DO CREDENCIAMEN...

Ver. Peterson Xavier • 24/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 310

“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), IN...

Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira • 19/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 309

Projeto de Lei, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Executivo • 17/03/2026
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