Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
211/2023	Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES, QUE DESTINAM RECUR...	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Lido
1/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº. 873/2018 E DÁ OUTRAS...	Executivo	Lido
210/2023	Projeto de Lei Complementar “DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DE CONCESSÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Executivo	Lido
209/2023	Projeto de Lei Complementar “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS A "CAMPANHA SINAL VERMELHO" COMO MECANISMO DE COMBATE E PREVE...	ver. Rosei De Fatima Varela Coelho	Lido
215/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA RETIRADA DO MUNICÍPIO DE JARAGURI DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA...	Executivo	Lido
213/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA INTERESSADOS EM ATUAR NO...	Executivo	Lido
212/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE JARAGUARI.	Executivo	Lido
1/2023	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A LEI QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.L.M.) E OS PROCEDIMENTOS OBRI...	Executivo	Lido
46/2023	Resolução “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
33/2023	Projeto de Resolução “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 014, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido