Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
213/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA INTERESSADOS EM ATUAR NO...	Executivo	Lido
212/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE JARAGUARI.	Executivo	Lido
1/2023	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A LEI QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.L.M.) E OS PROCEDIMENTOS OBRI...	Executivo	Lido
46/2023	Resolução “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
33/2023	Projeto de Resolução “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 014, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
66/2023	Resolução “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DA SESSÃO SOLENE QUE MENCIONA, E DÁ OU...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
985/2022	Lei Complementar DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR958/2022, QUE CONSOLIDOU O PLANO DE CARGOS E REMUNERA...	Executivo	Lido
204/2022	Projeto de Lei Complementar “AUTORIZA o MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO...	Executivo	Lido
8/2022	Projeto de Lei Complementar DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 958/2022, QUE CONSOLIDOU O PLANO DE CARGOS E REMUNE...	Executivo	Lido
65/2022	Resolução “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 043, DE 27 DE OUTUBRODE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS \| INDENIZAÇÕE...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido