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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Resolução nº 118

"DISPÕE SOBRE A REASSUNÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR TITULAR RENÊ SÉRGIO LIMA DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ver. Peterson Xavier • 06/05/2026
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Projeto de Lei

Resolução nº 117

"DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO IMEDIATA DO EXERCÍCIO DO MANDATO PELO RESPECTIVO SUPLENTE DE VEREADOR LUCAS TONET, EM RAZÃO DO RETORNO DO TITULAR".

Ver. Peterson Xavier • 06/05/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 316

Projeto de Lei, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO OTAVIANO PEREIRA II, EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

Executivo • 04/05/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 315

PROJETO DE LEI N.º 315, DE 28 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, COMBATE E RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA POR DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS E...

Ver. Theocir da Farmácia • 28/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 314

Projeto de Lei, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Executivo • 15/04/2026
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Projeto de Lei

Redação final nº 2

PROJETO DE LEI N.º 302, DE 03 DE MARÇO DE 2026. “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E...

Ver. Peterson Xavier • 13/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 312

Projeto de Lei, que "DISPÕE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 826, DE 23 DE JUNHO DE 2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026"

Executivo • 13/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 311

“REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 827/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRO...

Ver. Lucas Tonet • 24/03/2026
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Projeto de Lei

Emenda Aditiva nº 4

EMENDA ADITIVA Nº. 004, AO PROJETO DE LEI Nº. 296, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE “INSITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – COMDES DO MUNICÍPIO DE JARAG...

Ver. Lucas Tonet • 24/03/2026
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Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 3

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 003, AO PROJETO DE LEI Nº. 296, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – COMDES DO MUNICÍPIO DE...

Ver. Lucas Tonet • 24/03/2026
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