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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
39/2023 Projeto de Resolução “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS VISANDO À AQUI... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
38/2023 Projeto de Resolução “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ADOÇÃO DOS MODOS DE DISPUTA E O SISTEMA DE REGIST... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
37/2023 Projeto de Resolução “DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTA NO ART.... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
36/2023 Projeto de Resolução “DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
35/2023 Projeto de Resolução “INSTITUI COMISSÃO INTERDISCIPLINAR DE TRANSIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E LEI FEDERAL Nº 10.520/... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
34/2023 Projeto de Resolução “CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E D... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
33/2023 Projeto de Resolução “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 014, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
27/2023 Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSES ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIME... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
26/2023 Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE| AO SENHOR JERSON DOMINGOS” Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
24/2023 Decreto legislativo “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido