Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
38/2023	Projeto de Resolução “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ADOÇÃO DOS MODOS DE DISPUTA E O SISTEMA DE REGIST...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
37/2023	Projeto de Resolução “DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTA NO ART....	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
36/2023	Projeto de Resolução “DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
35/2023	Projeto de Resolução “INSTITUI COMISSÃO INTERDISCIPLINAR DE TRANSIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E LEI FEDERAL Nº 10.520/...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
34/2023	Projeto de Resolução “CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E D...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
69/2023	Resolução “ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O LOCAL, A DATA E O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
226/2023	Projeto de Lei "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ver. Rosei De Fatima Varela Coelho	Lido
68/2023	Resolução “ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O LOCAL E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DA OUTRASPROV...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
68/2023	Resolução “ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O LOCAL E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PRO...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
211/2023	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS COPOS DESCARTÁVEIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE JARAGUARI/ MS”.	ver. Rosei De Fatima Varela Coelho	Lido