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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Decreto legislativo nº 3

“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS DO EXERCÍCIO DE 2012”.

Ver. Peterson Xavier • 25/05/2026
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Projeto de Lei

Decreto legislativo nº 2

“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR CARLOS SEBASTIÃO MATOSO BRAGA”.

Ver. Peterson Xavier • 25/05/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 3

“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS DO EXERCÍCIO DE 2012”.

Ver. Theocir da Farmácia • 25/05/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 313

Projeto de Lei, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2025, DISPONDO SOBRE A DESAFETAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO PARA BEM DOMINICAL E DESTINAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL D...

Executivo • 19/05/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 70

“INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI /MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Professora Dani • 19/05/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 319

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA CONCESSÃO DE USO E PELA PERMISSÃO DE USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver. Mauro Carrilho • 19/05/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 2

“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR CARLOS SEBASTIÃO MATOSO BRAGA”.

Ver. Peterson Xavier • 18/05/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 318

Projeto de Lei, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO EVANGELINO SILVÉRIO DE MORAES, EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS P...

Executivo • 14/05/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 317

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JARAGUARI/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira • 14/05/2026
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Projeto de Lei

Resolução nº 119

“ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 106, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, QUE CONSTITUIU COMISSÕES PERMANENTES DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2025/2026”.

Ver. Peterson Xavier • 12/05/2026 • Lei nº 119
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