Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
218/2023	Projeto de Lei “INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VERDE NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI – MS”.	ver. Rosei De Fatima Varela Coelho	Lido
81/2023	Resolução “ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O LOCAL, DATA E O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OU...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
994/2023	Lei Complementar DISPÕE SOBRE A LEI QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.LM.) E OS PROCEDIMENTOS OBRIG...	Executivo	Lido
217/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO...	Executivo	Lido
76/2023	Resolução "INSTITUI COMISSÃO INTERDISCIPLINAR DE TRANSIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E LEI FEDERAL Nº 10.520/...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
77/2023	Resolução “DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
78/2023	Resolução "DISCIPLINAA APLICAÇÃODAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,EMRAZÃO DO VALOR, PREVISTANOART. 75, IN...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
80/2023	Resolução "REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSPARA A REALIZAÇÃODE PESQUISA DE PREÇOS VISANDO À AQUISI...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
216/2023	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBREAS DIRETRIZESPARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS P...	Executivo	Lido
72/2023	Resolução “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DO ASSENTAMENTO VALE VERDE EM VIRTUDE DA...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido