Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
40/2023	Projeto de Resolução “ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 063, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE P...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
219/2023	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO...	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Lido
2/2023	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL D...	Executivo	Lido
82/2023	Resolução “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOS DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS QUE ME...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
222/2023	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.	Executivo	Lido
218/2023	Projeto de Lei “INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VERDE NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI – MS”.	ver. Rosei De Fatima Varela Coelho	Lido
81/2023	Resolução “ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O LOCAL, DATA E O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OU...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
994/2023	Lei Complementar DISPÕE SOBRE A LEI QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.LM.) E OS PROCEDIMENTOS OBRIG...	Executivo	Lido
217/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO...	Executivo	Lido
76/2023	Resolução "INSTITUI COMISSÃO INTERDISCIPLINAR DE TRANSIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E LEI FEDERAL Nº 10.520/...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido