Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
223/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE JARAGUARI ADQUIRIR A ÁREA RURAL, DESCRITA NESTA LEI...	Executivo	Lido
227/2023	Projeto de Lei "INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, “VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO JARAGUARIENSE”, NO MUNICÍPIO DE JARAGUAR...	ver. Rosei De Fatima Varela Coelho	Lido
1/2023	Emenda Lei Organica “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 9º E 11, DO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS”.	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
3/2023	Projeto de Lei Complementar INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS...	Executivo	Lido
24/2023	Decreto legislativo “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
85/2023	Resolução “DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO D...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
23/2023	Decreto legislativo “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
84/2023	Resolução “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIO...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
83/2023	Resolução “ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 063, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE P...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
220/2023	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Ver. Peterson Xavier	Lido