Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
319/2026	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA CONCESSÃO DE USO E PELA PERMISSÃO DE USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS...	Ver. Mauro Carrilho	Lido
2/2026	Projeto de Decreto Legislativo “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR CARLOS SEBASTIÃO MATOSO BRAGA”.	Ver. Peterson Xavier	Lido
318/2026	Projeto de Lei Projeto de Lei, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO EVANGELINO SI...	Executivo	Lido
317/2026	Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JARAGUARI/MS,...	Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira	Lido
119/2026	Resolução “ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 106, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, QUE CONSTITUIU COMISSÕES PERMANENTE...	Ver. Peterson Xavier	Lido
118/2026	Resolução "DISPÕE SOBRE A REASSUNÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR TITULAR RENÊ SÉRGIO LIMA DE MOURA E DÁ OUTRAS PROV...	Ver. Peterson Xavier	Lido
117/2026	Resolução "DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO IMEDIATA DO EXERCÍCIO DO MANDATO PELO RESPECTIVO SUPLENTE DE VEREADOR LUCAS...	Ver. Peterson Xavier	Lido
316/2026	Projeto de Lei Projeto de Lei, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO OTAVIANO PERE...	Executivo	Lido
315/2026	Projeto de Lei PROJETO DE LEI N.º 315, DE 28 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, COMBATE E RESPONSABILI...	Ver. Theocir da Farmácia	Lido
314/2026	Projeto de Lei Projeto de Lei, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA D...	Executivo	Lido