Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

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Número	Descrição	Responsável	Situação
314/2026	Projeto de Lei Projeto de Lei, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA D...	Executivo	Lido
313/2026	Projeto de Lei Projeto de Lei, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2025, DISPONDO SOBRE A DE...	Executivo	Lido
312/2026	Projeto de Lei Projeto de Lei, que "DISPÕE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, APROVAD...	Executivo	Lido
311/2026	Projeto de Lei “REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 827/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DE...	Ver. Lucas Tonet	Lido
310/2026	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, TRANSTORNO DO ESPECTR...	Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira	Lido
309/2026	Projeto de Lei Projeto de Lei, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À E...	Executivo	Lido
308/2026	Projeto de Lei "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI–MS A...	Ver. Theocir da Farmácia	Lido
307/2026	Projeto de Lei Mensagem nº 002 de 25 de fevereiro de 2026 encaminhado Projeto de Lei 307. que Dispõe da Intituiçã...	Executivo	Lido
306/2026	Projeto de Lei Mensagem nº 003 de 25 de fevereiro de 2026 encaminhado Projeto de Lei 306. que Dispõe sobre a atua...	Executivo	Lido
305/2026	Projeto de Lei "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESS...	Ver. Professora Dani	Lido