Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
308/2026	Projeto de Lei "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI–MS A...	Lido
307/2026	Projeto de Lei Mensagem nº 002 de 25 de fevereiro de 2026 encaminhado Projeto de Lei 307. que Dispõe da Intituiçã...	Lido
306/2026	Projeto de Lei Mensagem nº 003 de 25 de fevereiro de 2026 encaminhado Projeto de Lei 306. que Dispõe sobre a atua...	Lido
1/2026	Redação final PROJETO DE LEI N.º 300, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. “INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO...	Lido
305/2026	Projeto de Lei "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESS...	Lido
304/2026	Projeto de Lei INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JARAGU...	Lido
303/2026	Projeto de Lei Projeto de Lei nº 303/2026 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO...	Lido
302/2026	Projeto de Lei “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCI...	Lido
1/2026	Decreto legislativo DECRETO LEGISLATIVO N. º 001, DE 03 DE MARÇO DE 2026. “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL...	Lido
1/2026	Projeto de Decreto Legislativo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 001, DE 03 DE MARÇO DE 2026. AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS, OR...	Lido