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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

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Correspodências Recebidas nº 26

Ofício nº 235/2026. Encaminha resposta de Ofício da Câmara Municipal.

Secretarias Municipais • 19/06/2026
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Oficio Vereadores nº 51

Ao Exmo. Sr. Cláudio Ferreira da Silva Prefeito Municipal de Jaraguari-MS Nesta: Assunto: Solicita Informações/decisões sobre suspensão de Lei Municipal.

Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira • 18/06/2026 • 2 anexo(s)
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Oficio Presidencia nº 79

Ao Exmo. Sr. Cláudio Ferreira da Silva Prefeito Municipal de Jaraguari-MS Nesta: Assunto: Encaminha Indicações.

Ver. Peterson Xavier • 17/06/2026
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Oficio Presidencia nº 80

Ao Exmo. Sr. Cláudio Ferreira da Silva Prefeito Municipal de Jaraguari-MS Nesta: Assunto: Encaminha Projetos de Leis.

Ver. Peterson Xavier • 17/06/2026
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Oficio Vereadores nº 50

Ao Senhor Gil Marcio Franco Diretor-Presidente Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul - AGESUL Campo Grande - MS: C/c ao Exmo. Sr. Cláudio Ferreira da...

Ver. Joaquim Maciel • 17/06/2026 • 1 anexo(s)
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 322

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENERGIA ELÉTRICA, INTERNET E TV POR ASSINATURA DE PR...

Ver. Joaquim Maciel • 16/06/2026
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Indicação nº 43

Senhor Presidente: O Vereador que a presente subscreve, requer à Mesa, nos termos regimentais, seja encaminhado expediente ao Exmo. Srº CLAÚDIO FERREIRA DA SILVA – Prefeito Municip...

Ver. Delson Nina • 16/06/2026
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Indicação nº 45

Senhor Presidente: O Vereador que a presente subscreve, requer à Mesa, nos termos regimentais, seja encaminhado expediente ao Exmo. Srº CLAÚDIO FERREIRA DA SILVA – Prefeito Municip...

Ver. Theocir da Farmácia • 16/06/2026
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Oficio Presidencia nº 78

À Srª Roseli de Fátima Varela Coelho Servidora Pública Municipal Nesta: Assunto: Defere Solicitação de Uso do Plenário.

Ver. Peterson Xavier • 16/06/2026
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Oficio Vereadores nº 48

Ao Exmo. Sr. Cláudio Ferreira da Silva Prefeito Municipal de Jaraguari-MS Nesta: C/c à Srª Silvia Maria de Pauli Ferreira Secretária Municipal de Saúde Assunto: Solicita a formaliz...

Ver. Theocir da Farmácia • 16/06/2026 • 1 anexo(s)
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