Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
220/2023	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Ver. Peterson Xavier	Lido
219/2023	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO...	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Lido
218/2023	Projeto de Lei “INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VERDE NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI – MS”.	ver. Rosei De Fatima Varela Coelho	Lido
217/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO...	Executivo	Lido
216/2023	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBREAS DIRETRIZESPARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS P...	Executivo	Lido
215/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA RETIRADA DO MUNICÍPIO DE JARAGURI DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA...	Executivo	Lido
213/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA INTERESSADOS EM ATUAR NO...	Executivo	Lido
212/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE JARAGUARI.	Executivo	Lido
211/2023	Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES, QUE DESTINAM RECUR...	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Lido
211/2023	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS COPOS DESCARTÁVEIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE JARAGUARI/ MS”.	ver. Rosei De Fatima Varela Coelho	Lido