Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

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Número	Descrição	Responsável	Situação
69/2023	Emenda Lei Organica “ALTERA A REDAÇÃODOS PARÁGRAFOS 9º E 11, DOART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JARAGUARI MS”.	Camara Municipal de Jaraguari	Lido
231/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A OUTORGADA CONCESSÃO DE USO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE J...	Executivo	Lido
1/2023	Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR MARCELO NASCIMENTO SILVA”.	Ver. Peterson Xavier	Lido
230/2023	Projeto de Lei “CRIA O “PROGRAMA MATA BURRO RURAL PARA TODOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Lido
229/2023	Projeto de Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E...	Executivo	Lido
87/2023	Resolução “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS NA DATA QUE MENCIONA...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
228/2023	Projeto de Lei DISPÕE DE AUTORIZAÇÃOPARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE...	Executivo	Lido
86/2023	Resolução “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIO...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
225/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E AJUSTAMENTO DAS DIVISAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JARAGUARI E ROCHEDO, DO...	Executivo	Lido
224/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR PROGRAMAS...	Executivo	Lido