Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
85/2023	Resolução “DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO D...	Lido
23/2023	Decreto legislativo “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido
84/2023	Resolução “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIO...	Lido
83/2023	Resolução “ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 063, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE P...	Lido
220/2023	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido
40/2023	Projeto de Resolução “ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 063, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE P...	Lido
219/2023	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO...	Lido
2/2023	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL D...	Lido
82/2023	Resolução “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOS DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS QUE ME...	Lido
222/2023	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.	Lido