Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
1/2024	Emenda Lei Organica “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 7º, DO ART. 11 E DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO D...	ver. Valdecy Lopes Da Silva	Lido
1/2024	Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
1019/2023	Lei Complementar INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - REFIS/2023 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAME...	Executivo	Lido
1017/2023	Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEM...	Executivo	Lido
1016/2023	Lei Complementar ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUIU O...	Executivo	Lido
994/2023	Lei Complementar DISPÕE SOBRE A LEI QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.LM.) E OS PROCEDIMENTOS OBRIG...	Executivo	Lido
237/2023	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ O...	Ver. Professora Dani	Lido
236/2023	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ O...	Ver. Professora Dani	Lido
235/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR A ÁREA LOCALIZADA NO PERIMET...	Executivo	Lido
234/2023	Projeto de Lei “INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS”	Ver. Professora Dani	Lido