Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
1019/2023	Lei Complementar INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - REFIS/2023 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAME...	Executivo	Lido
6/2023	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO NA FORMA DE GRATIFICAÇÃO, AOS ACS E ACE COMO FORMA DE FORTAL...	Executivo	Lido
88/2023	Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DA REMUNERAÇÃODOS SERVIDORESPÚBLICOS...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
1017/2023	Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEM...	Executivo	Lido
41/2023	Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLIC...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
1016/2023	Lei Complementar ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUIU O...	Executivo	Lido
5/2023	Projeto de Lei Complementar RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - REFIS/2023 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE...	Executivo	Lido
5/2023	Projeto de Lei Complementar INSTITUI o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - REFIS/2023 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAM...	Executivo	Lido
27/2023	Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSES ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIME...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
3/2023	Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSES ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIMENTO...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido