Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
87/2023	Resolução “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS NA DATA QUE MENCIONA...	Lido
228/2023	Projeto de Lei DISPÕE DE AUTORIZAÇÃOPARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE...	Lido
86/2023	Resolução “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIO...	Lido
225/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E AJUSTAMENTO DAS DIVISAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JARAGUARI E ROCHEDO, DO...	Lido
224/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR PROGRAMAS...	Lido
223/2023	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE JARAGUARI ADQUIRIR A ÁREA RURAL, DESCRITA NESTA LEI...	Lido
227/2023	Projeto de Lei "INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, “VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO JARAGUARIENSE”, NO MUNICÍPIO DE JARAGUAR...	Lido
1/2023	Emenda Lei Organica “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 9º E 11, DO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS”.	Lido
3/2023	Projeto de Lei Complementar INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS...	Lido
24/2023	Decreto legislativo “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido