Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
14/2024	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRA...	Executivo	Lido
13/2024	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS...	Executivo	Lido
12/2024	Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - POMPIR, CRIA A COORDENADORIA MUNIC...	Executivo	Lido
11/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO EMPRESARIAL DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Executivo	Lido
10/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE JARAGUARI NO BAIRRO COMENDADOR ERNES...	Executivo	Lido
10/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE JARAGUARI NO BAIRRO COMENDADOR ERNE...	Executivo	Lido
9/2024	Projeto de Lei Complementar INSTITUI O ZONEAMENTO ECOLÓGICOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI (ZEE/JARAGUARI), APROVA A PRIM...	Executivo	Lido
4/2024	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Jaragua...	Executivo	Lido
3/2024	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE REVISÃO E RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E...	Executivo	Lido
2/2024	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 958/2022, QUE CONSOLIDOU O PLANO DE CARGOS E REMUNER...	Executivo	Lido