Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
248/2024	Projeto de Lei DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE FRAÇÃO IDEAL DE UM IMÓVE...	Executivo	Lido
12/2024	Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - POMPIR, CRIA A COORDENADORIA MUNIC...	Executivo	Lido
46/2024	Projeto de Resolução “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 043 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES...	Ver. Peterson Xavier	Lido
249/2024	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE DE FORMA GRATUITA PARA ALUNOS COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE, E DÁ...	ver. Rosei De Fatima Varela Coelho	Lido
90/2024	Resolução “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
2/2024	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 958/2022, QUE CONSOLIDOU O PLANO DE CARGOS E REMUNER...	Executivo	Lido
244/2024	Projeto de Lei DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE \| DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPE...	Executivo	Lido
243/2024	Projeto de Lei Complementar INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Executivo	Lido
1021/2024	Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO NA FORMA DE GRATIFICAÇÃO, AOS ACS E ACE COMO FORMA DE FORTA...	Executivo	Lido
89/2024	Resolução “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DA SESSÃO INAUGURAL DE ABERTURA DOS...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido