Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
29/2024	Projeto de Lei DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16....	Executivo	Lido
28/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A LEI QUE ESTIMARECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, PARA O EXERCÍCIO...	Executivo	Lido
27/2024	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE.	Executivo	Lido
26/2024	Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS...	Executivo	Lido
25/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO...	Executivo	Lido
24/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 989/2023, DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUN...	Executivo	Lido
23/2024	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E QUANTO À FORMALI...	Executivo	Lido
21/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 903/2019, QUE TRATA DA POLITICA MUN...	Executivo	Lido
19/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA AREA FORMADA POR SETE LOTES...	Executivo	Lido
16/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 691/2008, QUE INSTITUIU A POLÍTICA...	Executivo	Lido