Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
16/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 691/2008, QUE INSTITUIU A POLÍTICA...	Executivo	Lido
92/2024	Resolução “ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O LOCAL E O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS P...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
14/2024	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRA...	Executivo	Lido
13/2024	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS...	Executivo	Lido
11/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO EMPRESARIAL DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Executivo	Lido
10/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE JARAGUARI NO BAIRRO COMENDADOR ERNE...	Executivo	Lido
10/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE JARAGUARI NO BAIRRO COMENDADOR ERNES...	Executivo	Lido
1029/2024	Lei Complementar INSTITUI O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI (ZEE/JARAGUARI), APROVA A PRIMEI...	Executivo	Lido
251/2024	Projeto de Lei Complementar INSTITUI A IDENTIDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUARICOMO “JARAGUARI - TERRA DAS ÁGUAS NASCENTES” COMO S...	Executivo	Lido
9/2024	Projeto de Lei Complementar INSTITUI O ZONEAMENTO ECOLÓGICOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI (ZEE/JARAGUARI), APROVA A PRIM...	Executivo	Lido