Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
1016/2023	Lei Complementar ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUIU O...	Lido
5/2023	Projeto de Lei Complementar RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - REFIS/2023 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE...	Lido
5/2023	Projeto de Lei Complementar INSTITUI o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - REFIS/2023 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAM...	Lido
27/2023	Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSES ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIME...	Lido
3/2023	Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSES ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIMENTO...	Lido
237/2023	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ O...	Lido
236/2023	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ O...	Lido
20/2023	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔM...	Lido
4/2023	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEM...	Lido
3/2023	Projeto de Lei Complementar ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUIU O...	Lido