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Câmara Municipal de Jaraguari
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Projetos de Lei
Responsável
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Ver. Joaquim Maciel - PSDB
Ver. Theocir da Farmácia - PSDB
Ver. Áureo Da Silva Vilela - PSDB
Ver. Delson Nina - REPUBLICANOS
Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira - PL
Ver. Lucas Tonet - PSDB
Ver. Mauro Carrilho - REPUBLICANOS
Ver. Professora Dani - PP
Tipo Projeto
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Emenda a Lei Complementar
Emenda Aditiva
Emenda Modificada
Projeto de Lei
Emenda Lei Organica
Projeto de Decreto Legislativo
Emenda
Resolução
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Lei Complementar
Decreto legislativo
Redação final
Emenda Supressiva
Emenda Impositiva Individual
Projeto de Emenda a Lei Oganica
Emenda Substitutiva
Emenda Agrutinativa
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Ver. Joaquim Maciel - PSDB
Ver. Theocir da Farmácia - PSDB
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ver. Rosei De Fatima Varela Coelho - S/P
Ver. Rene Sergio Lima de Moura - S/P
Ver. Mario Nogueira De Souza - S/P
ver. Valdecy Lopes Da Silva - S/P
Ver. Claudio Ferreira Da Silva - S/P
Que contenha (texto):
Projetos de Lei
Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.
Número
Descrição
Situação
2/2024
Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 958/2022, QUE CONSOLIDOU O PLANO DE CARGOS E REMUNER...
Lido
244/2024
Projeto de Lei
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE | DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPE...
Lido
243/2024
Projeto de Lei Complementar
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lido
1021/2024
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO NA FORMA DE GRATIFICAÇÃO, AOS ACS E ACE COMO FORMA DE FORTA...
Lido
89/2024
Resolução
“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DA SESSÃO INAUGURAL DE ABERTURA DOS...
Lido
1019/2023
Lei Complementar
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - REFIS/2023 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAME...
Lido
6/2023
Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO NA FORMA DE GRATIFICAÇÃO, AOS ACS E ACE COMO FORMA DE FORTAL...
Lido
88/2023
Resolução
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DA REMUNERAÇÃODOS SERVIDORESPÚBLICOS...
Lido
1017/2023
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEM...
Lido
41/2023
Projeto de Resolução
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLIC...
Lido
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15
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