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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação
10/2024 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE JARAGUARI NO BAIRRO COMENDADOR ERNE... Lido
10/2024 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE JARAGUARI NO BAIRRO COMENDADOR ERNES... Lido
1029/2024 Lei Complementar INSTITUI O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI (ZEE/JARAGUARI), APROVA A PRIMEI... Lido
251/2024 Projeto de Lei Complementar INSTITUI A IDENTIDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUARICOMO “JARAGUARI - TERRA DAS ÁGUAS NASCENTES” COMO S... Lido
9/2024 Projeto de Lei Complementar INSTITUI O ZONEAMENTO ECOLÓGICOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI (ZEE/JARAGUARI), APROVA A PRIM... Lido
248/2024 Projeto de Lei DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE FRAÇÃO IDEAL DE UM IMÓVE... Lido
12/2024 Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - POMPIR, CRIA A COORDENADORIA MUNIC... Lido
46/2024 Projeto de Resolução “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 043 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES... Lido
249/2024 Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE DE FORMA GRATUITA PARA ALUNOS COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE, E DÁ... Lido
90/2024 Resolução “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA... Lido