Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
27/2024	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE.	Executivo	Lido
23/2024	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E QUANTO À FORMALI...	Executivo	Lido
24/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 989/2023, DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUN...	Executivo	Lido
97/2024	Resolução “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA,...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
21/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 903/2019, QUE TRATA DA POLITICA MUN...	Executivo	Lido
96/2024	Resolução “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DURANTE O PERÍODO...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
260/2024	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAME...	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Lido
43/2024	Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO PER...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
19/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA AREA FORMADA POR SETE LOTES...	Executivo	Lido
258/2024	Projeto de Lei Complementar DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER FRAÇÃO IDEAL DE UM IMÓVEL DA MUNICIPAL...	Executivo	Lido