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Câmara Municipal de Jaraguari
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Projetos de Lei
Responsável
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Ver. Joaquim Maciel - PSDB
Ver. Theocir da Farmácia - PSDB
Ver. Áureo Da Silva Vilela - PSDB
Ver. Delson Nina - REPUBLICANOS
Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira - PL
Ver. Lucas Tonet - PSDB
Ver. Mauro Carrilho - REPUBLICANOS
Ver. Professora Dani - PP
Tipo Projeto
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Emenda a Lei Complementar
Emenda Aditiva
Emenda Modificada
Projeto de Lei
Emenda Lei Organica
Projeto de Decreto Legislativo
Emenda
Resolução
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Lei Complementar
Decreto legislativo
Redação final
Emenda Supressiva
Emenda Impositiva Individual
Projeto de Emenda a Lei Oganica
Emenda Substitutiva
Emenda Agrutinativa
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ver. Rosei De Fatima Varela Coelho - S/P
Ver. Rene Sergio Lima de Moura - S/P
Ver. Mario Nogueira De Souza - S/P
ver. Valdecy Lopes Da Silva - S/P
Ver. Claudio Ferreira Da Silva - S/P
Que contenha (texto):
Projetos de Lei
Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.
Número
Descrição
Situação
42/2024
Projeto de Resolução
“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUT...
Lido
3/2024
Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE REVISÃO E RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E...
Lido
254/2024
Projeto de Lei
“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGU...
Lido
93/2024
Resolução
“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIO...
Lido
91/2024
Resolução
“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E...
Lido
16/2024
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 691/2008, QUE INSTITUIU A POLÍTICA...
Lido
92/2024
Resolução
“ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O LOCAL E O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS P...
Lido
14/2024
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRA...
Lido
13/2024
Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS...
Lido
11/2024
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO EMPRESARIAL DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lido
1
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12
13
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