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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
104/2024 Resolução “CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR RENÊ SÉRGIO LIMA DE MOURA PARA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNIC... Ver. Peterson Xavier Lido
1/2024 Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
1053/2024 Lei Complementar EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, Prefeito do Município de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul, nos ter... Executivo Lido
103/2024 Resolução “DISPÕE SOBRE A TANSFERÊNCIA, EM CARÁTER REGIMENTAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ENCERRA... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
45/2024 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLIC... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
4/2024 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Jaragua... Executivo Lido
273/2024 Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICU... Ver. Professora Dani Lido
270/2024 Projeto de Lei “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS... Ver. Professora Dani Lido
271/2024 Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE ALUNOS COM D... Ver. Professora Dani Lido
30/2024 Projeto de Lei DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Lido