Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
1/2025	Projeto de Lei Complementar DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA REGULARIZA JARAGUARI, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO...	Executivo	Lido
1/2025	Emenda Modificada EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001, AO PROJETO DE LEI Nº. 292, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “ESTIMA A RECE...	Ver. Mauro Carrilho	Lido
1053/2024	Lei Complementar EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, Prefeito do Município de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul, nos ter...	Executivo	Lido
1034/2024	Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO E RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL...	Executivo	Lido
1034/2024	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO E RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL...	Executivo	Lido
1029/2024	Lei Complementar INSTITUI O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI (ZEE/JARAGUARI), APROVA A PRIMEI...	Executivo	Lido
1021/2024	Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO NA FORMA DE GRATIFICAÇÃO, AOS ACS E ACE COMO FORMA DE FORTA...	Executivo	Lido
273/2024	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICU...	Ver. Professora Dani	Lido
271/2024	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE ALUNOS COM D...	Ver. Professora Dani	Lido
270/2024	Projeto de Lei “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS...	Ver. Professora Dani	Lido