Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
99/2024	Resolução “DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCION...	Lido
98/2024	Resolução “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA,...	Lido
1/2024	Emenda Lei Organica “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 7º, DO ART. 11 E DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO D...	Lido
25/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO...	Lido
26/2024	Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS...	Lido
28/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A LEI QUE ESTIMARECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, PARA O EXERCÍCIO...	Lido
27/2024	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE.	Lido
23/2024	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E QUANTO À FORMALI...	Lido
24/2024	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 989/2023, DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUN...	Lido
97/2024	Resolução “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA,...	Lido