Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

Limpar filtros

Número	Descrição	Responsável	Situação
3/2026	Decreto legislativo “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS DO EXERCÍCIO DE 2012”.	Ver. Peterson Xavier	Lido
2/2026	Decreto legislativo “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR CARLOS SEBASTIÃO MATOSO BRAGA”.	Ver. Peterson Xavier	Lido
3/2026	Projeto de Decreto Legislativo “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS DO EXERCÍCIO DE 2012”.	Ver. Theocir da Farmácia	Lido
313/2026	Projeto de Lei Projeto de Lei, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2025, DISPONDO SOBRE A DE...	Executivo	Lido
70/2026	Projeto de Resolução “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI /MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Ver. Professora Dani	Lido
319/2026	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA CONCESSÃO DE USO E PELA PERMISSÃO DE USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS...	Ver. Mauro Carrilho	Lido
2/2026	Projeto de Decreto Legislativo “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR CARLOS SEBASTIÃO MATOSO BRAGA”.	Ver. Peterson Xavier	Lido
318/2026	Projeto de Lei Projeto de Lei, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO EVANGELINO SI...	Executivo	Lido
317/2026	Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JARAGUARI/MS,...	Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira	Lido
119/2026	Resolução “ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 106, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, QUE CONSTITUIU COMISSÕES PERMANENTE...	Ver. Peterson Xavier	Lido