Redação final
Redação final 2/2026
13/04/2026 Ver. Peterson Xavier
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Protocolo: df647b9b
Parecer: Não informado
Reprovado
Abrir projeto
Resumo do projeto
Ementa
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Redação final 2/2026
Abrir projeto
Projeto principal
13/04/2026Tramitação
Encaminhado
13/04/2026 09:41
Secretaria