Projeto de Lei
Projeto de Lei 309/2026
17/03/2026 Executivo
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Protocolo: 5babad02
Parecer: Não informado
Aprovado
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Resumo do projeto
Ementa
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei 309/2026
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Projeto principal
17/03/2026
76J8NvOHig2CdIJyLi0btInETYg3Ltwu.pdf
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Arquivo vinculado
18/03/2026Tramitação
Encaminhado
14/04/2026 08:50
Secretaria -> Plenário
Encaminhado
17/03/2026 13:08
Secretaria
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 2079
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Projeto com resumo de votação disponível.
14/04/2026