Projeto de Lei 307/2026

13/03/2026 Executivo

Nenhuma ementa informada para este projeto.

Protocolo: 7480e406 Parecer: Não informado Aprovado

Tipo Projeto de Lei

Número 307/2026

Última movimentação 14/04/2026

Responsável Executivo

Ementa

Nenhuma ementa informada para este projeto.

Parecer atual

Não informado

Projeto de Lei 307/2026

Projeto principal

13/03/2026

i0zfyuDfNFsiFSJib1xQcHEp0jZmzuMl.pdf

Arquivo vinculado

18/03/2026

Encaminhado 14/04/2026 08:50

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 13/03/2026 09:25

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Sessão Ordinária 2079

Projeto com resumo de votação disponível.

14/04/2026

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Resumo do projeto