Projeto de Lei 303/2026

03/03/2026 Executivo

Nenhuma ementa informada para este projeto.

Protocolo: 98d78730 Parecer: Não informado Aprovado

Tipo Projeto de Lei

Número 303/2026

Última movimentação 17/03/2026

Responsável Executivo

Ementa

Nenhuma ementa informada para este projeto.

Parecer atual

Não informado

Projeto de Lei 303/2026

Projeto principal

03/03/2026

cjEKrSOS56cE5DeWYXoMnh8uFrmW4YDi.pdf

Arquivo vinculado

04/03/2026

Encaminhado 17/03/2026 09:44

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 03/03/2026 10:36

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Sessão Ordinária 2076

Projeto com resumo de votação disponível.

17/03/2026

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Resumo do projeto