Projeto de Lei 300/2025

Executivo

INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMPIRS) E A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DISPONDO SOBRE PRINCÍPIOS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS REFERENTES AOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto Projeto de Lei 300/2025

Data de publicação 11/12/2025

Protocolo 59163d64

Status Aprovado

Última movimentação 10/03/2026

Resumo

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Projeto de Lei 300/2025

Projeto principal

11/12/2025

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11/12/2025

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Tramitação

Encaminhado 10/03/2026 10:34

Plenário -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 10/03/2026 10:34

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 11/12/2025 10:00

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Sessões relacionadas

Sessão Ordinária 2075

Projeto com resumo de votação disponível.

10/03/2026

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