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Projeto de Lei

Projeto de Lei 300/2025

11/12/2025 Executivo

INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMPIRS) E A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DISPONDO SOBRE PRINCÍPIOS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS REFERENTES AOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 59163d64 Parecer: Não informado Aprovado
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Tipo Projeto de Lei
Número 300/2025
Última movimentação 10/03/2026
Responsável Executivo

Resumo do projeto

Ementa

INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMPIRS) E A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DISPONDO SOBRE PRINCÍPIOS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS REFERENTES AOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

cfVOknw40uo0mzzYWGxgzZqJCTVeHudG.pdf

Arquivo vinculado

11/12/2025
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yL80lRicRjssSZKV9he9h93askSld2tb.pdf

Arquivo vinculado

11/12/2025
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Tramitação

Encaminhado 10/03/2026 10:34

Plenário -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 10/03/2026 10:34

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 11/12/2025 10:00

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Sessões relacionadas

Sessão Ordinária 2075

Projeto com resumo de votação disponível.

10/03/2026
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