Projeto de Lei
Projeto de Lei 298/2025
03/12/2025 Executivo
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Protocolo: 106cab2d
Parecer: Não informado
Aprovado
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Ementa
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Parecer atual
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Arquivos e referências
Projeto de Lei 298/2025
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03/12/2025
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10/02/2026Tramitação
Encaminhado
17/03/2026 09:44
Secretaria -> Plenário
Encaminhado
03/12/2025 08:30
Secretaria
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 2076
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Projeto com resumo de votação disponível.
17/03/2026