Projeto de Lei
Projeto de Lei 297/2025
01/12/2025 Executivo
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Protocolo: 55211a77
Parecer: Não informado
Aprovado
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Ementa
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei 297/2025
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Projeto principal
03/12/2025Tramitação
Encaminhado
16/12/2025 14:52
Secretaria -> Plenário
Encaminhado
03/12/2025 07:27
Secretaria
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 2067
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Projeto com resumo de votação disponível.
16/12/2025