Projeto de Lei
Projeto de Lei 296/2025
03/12/2025 Executivo
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Protocolo: 9c96f19f
Parecer: Não informado
Aprovado
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Ementa
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Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei 296/2025
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Projeto principal
03/12/2025Tramitação
Encaminhado
24/03/2026 08:38
Secretaria -> Plenário
Encaminhado
03/12/2025 07:24
Secretaria
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 2077
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Projeto com resumo de votação disponível.
24/03/2026