Câmara Municipal de Jaraguari
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 289 - Projeto de Lei | 11/09/25 |
Protocolo: b7aa6001
Última Movimentação:
21/10/25
Autoria: Projeto de Lei
Ementa:
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, apresento à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia para mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Jaraguari-MS.
A presente proposta se fundamenta na necessidade urgente de intensificar as ações de prevenção e detecção precoce do câncer de mama, que é a primeira causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
Embora o SUS já ofereça o exame de mamografia, muitas mulheres não c...
Senhores Vereadores, apresento à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia para mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Jaraguari-MS.
A presente proposta se fundamenta na necessidade urgente de intensificar as ações de prevenção e detecção precoce do câncer de mama, que é a primeira causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
Embora o SUS já ofereça o exame de mamografia, muitas mulheres não c...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Ver. Theocir da Farmácia
Tramitação
Data: 21/10/2025 09:49
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 11/09/2025 07:19
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado