Superlegis

Documentos:
1526
Projetos de Lei:
355
Sessões:
201
Vereadores:
15
Superlegis
Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Relacionados

Tramitação
Data da tramitação
21/10/2025 09:49
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
11/09/2025 07:19
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
Protocolo: b7aa6001
Última Movimentação: 21/10/25
Autoria: Projeto de Lei
Ementa
JUSTIFICATIVA 

Senhores Vereadores, apresento à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia para mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Jaraguari-MS.

A presente proposta se fundamenta na necessidade urgente de intensificar as ações de prevenção e detecção precoce do câncer de mama, que é a primeira causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA).

Embora o SUS já ofereça o exame de mamografia, muitas mulheres não c...
Sessões
Total de Sessões
1
Parecer
Pedido
Responsável
Ver. Theocir da Farmácia
Aprovação
Aprovado