Ementa:
MODELO DE EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n.º ......./CG/....... O Diretor do Arquivo Municipal de ........ (o Presidente da Coordenação da Gestão Sistêmica de documentos e Informações Municipais), designado pelo Decreto n.º............de......../........./.........., D.O.M n.º , de ......../....../.......... , de acordo com a Resolução n.º 05, de 30 de setembro de 1996, do&...