Leis Ordinarias 949/2021

Executivo

Lei nº 949 - que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 897 DE 28 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS"

Documento Leis Ordinarias 949/2021

Data de publicação 10/12/2021

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação -

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Leis Ordinarias 949/2021

Documento principal

10/12/2021

00009492021.pdf

Anexo vinculado

01/04/2022

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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