Leis Ordinarias 1026/2024

Executivo

Lei nº1026 - que "Dispõe sobre a Instituição do Programa "RT Social", que tem como finalidade a disponibilização de Medico-veterinário, na qualidade de responsável Técnico Veterinário, para microempreendedores individuais (MEIS), empreendedores familiar

Documento Leis Ordinarias 1026/2024

Data de publicação 27/03/2024

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação -

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Leis Ordinarias 1026/2024

Documento principal

27/03/2024

Abrir documento

00010262024.pdf

Anexo vinculado

23/05/2024

Baixar anexo

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.