Leis Ordinarias 1036/2024

Executivo

Lei nº 1036 - "Dispõe sobre a revogação da Lei nº 974, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências".

Documento Leis Ordinarias 1036/2024

Data de publicação 04/07/2024

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação -

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Leis Ordinarias 1036/2024

Documento principal

04/07/2024

00010362024.pdf

Anexo vinculado

04/07/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.