Leis Ordinarias
Leis Ordinarias 1043/2024
29/08/2024 Executivo
Lei Municipal nº 1043 - que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 903/2019, QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Protocolo: Não protocolado
Aprovado
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Ementa
Lei Municipal nº 1043 - que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 903/2019, QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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29/08/2024
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16/10/2024