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Indicação 26/2026

11/05/2026 Ver. Mauro Carrilho

Senhor Presidente: O Vereador que a presente subscreve, requer à Mesa, nos termos regimentais, seja encaminhado expediente ao Exmo. Srº CLAÚDIO FERREIRA DA SILVA – Prefeito Municipal de Jaraguari-MS, fazendo o seguinte pedido: PROMOVER A ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORE... Mostrar menos
Senhor Presidente:

O Vereador que a presente subscreve, requer à Mesa, nos termos regimentais, seja encaminhado expediente ao Exmo. Srº CLAÚDIO FERREIRA DA SILVA – Prefeito Municipal de Jaraguari-MS, fazendo o seguinte pedido:


PROMOVER A ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) E DA LEI DE ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE ÀS ATUAIS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E À REALIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Protocolo: a40f5ace Aprovado
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Tipo Indicação
Número 26/2026
Última movimentação 19/05/2026
Responsável Ver. Mauro Carrilho

Resumo do documento

Ementa

Senhor Presidente:

O Vereador que a presente subscreve, requer à Mesa, nos termos regimentais, seja encaminhado expediente ao Exmo. Srº CLAÚDIO FERREIRA DA SILVA – Prefeito Municipal de Jaraguari-MS, fazendo o seguinte pedido:


PROMOVER A ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) E DA LEI DE ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE ÀS ATUAIS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E À REALIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

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Tramitação

Em Trâmitação 11/05/2026 08:39

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