À União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul – UCV/MS
Assunto: Contribuições associativas vencidas
Senhor(a) Presidente,
Em atenção à cobrança das contribuições associativas referentes ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2025, encaminhamos manifestação com base no Parecer de Consultoria PDC-A nº 558/2026, que opinou pela legalidade e exigibilidade da cobrança, em razão do vínculo associativo formalmente aderido e da ausência de desligamento formal no período.
Diante disso, esta Casa adotará as providências necessárias à regularização do débito e solicita o envio do respectivo boleto/guia atualizado. Ressalta-se que o vínculo associativo permanece ativo, motivo pelo qual as contribuições mensais continuarão sendo adimplidas regularmente.
Atenciosamente,
