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Indicação 114/2025

15/07/2025 Ver. Delson Nina

Senhor Presidente: O Vereador que a presente subscreve, requer à Mesa, nos termos regimentais, seja encaminhado expediente ao Exmo. Srº CLAÚDIO FERREIRA DA SILVA – Prefeito Municipal de Jaraguari-MS, fazendo o seguinte pedido: VIABILIZAR UM PROJETO DE LEI QUE COMTEMPLE A TOTAL... Mostrar menos
Senhor Presidente:

O Vereador que a presente subscreve, requer à Mesa, nos termos regimentais, seja encaminhado expediente ao Exmo. Srº CLAÚDIO FERREIRA DA SILVA – Prefeito Municipal de Jaraguari-MS, fazendo o seguinte pedido:

VIABILIZAR UM PROJETO DE LEI QUE COMTEMPLE A TOTAL AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA PASTA COMPETENTE A ADENTRAR ÀS PROPRIEDADES PARTICULARES AO LONGO DAS ESTRADAS VICINAIS ONDE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A CONTRUÇÃO DE CAIXAS DE CONTENÇÃO DE ÁGUA.

JUSTIFICATIVA:

Tal medida se faz necessária uma vez que o cascalhanmento e abaulamento das Estradas Vicinais forram realizadas de forma eficiente mas fica prejudicadas devido a falta de escoamento das águas provinientes das chuvas em grandes quantidades e por não ter esse sistema acabam danificando todo o serviço feito.
Protocolo: fb64da51 Aprovado
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Tipo Indicação
Número 114/2025
Última movimentação 04/02/2026
Responsável Ver. Delson Nina

Resumo do documento

Ementa

Senhor Presidente:

O Vereador que a presente subscreve, requer à Mesa, nos termos regimentais, seja encaminhado expediente ao Exmo. Srº CLAÚDIO FERREIRA DA SILVA – Prefeito Municipal de Jaraguari-MS, fazendo o seguinte pedido:

VIABILIZAR UM PROJETO DE LEI QUE COMTEMPLE A TOTAL AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA PASTA COMPETENTE A ADENTRAR ÀS PROPRIEDADES PARTICULARES AO LONGO DAS ESTRADAS VICINAIS ONDE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A CONTRUÇÃO DE CAIXAS DE CONTENÇÃO DE ÁGUA.

JUSTIFICATIVA:

Tal medida se faz necessária uma vez que o cascalhanmento e abaulamento das Estradas Vicinais forram realizadas de forma eficiente mas fica prejudicadas devido a falta de escoamento das águas provinientes das chuvas em grandes quantidades e por não ter esse sistema acabam danificando todo o serviço feito.

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Tramitação

Em Trâmitação 15/07/2025 08:48

Secretaria