Comissões legislativas disponíveis no portal

Consulte a listagem pública das comissões cadastradas, com período de vigência, resumo e composição atual.

Total de pareceres 101

Em aberto 101

Comissões vinculadas 8

Em aberto 24/06/2025 10:34 • Prazo 29/06/2025

Vinculado a Projeto de Lei 283/2025

Nenhum resumo informado para este parecer.

Em aberto 24/06/2025 10:24 • Prazo 29/06/2025

Vinculado a Projeto de Lei 282/2025

Nenhum resumo informado para este parecer.

Em aberto 18/06/2025 09:35 • Prazo 28/05/2025

Vinculado a Projeto de Lei Complementar 1/2025

Nenhum resumo informado para este parecer.

Em aberto 18/06/2025 09:23 • Prazo 23/06/2025

Vinculado a Projeto de Lei 285/2025

Encaminhamos o Projeto para analise e parecer Jurídico

Em aberto 06/06/2025 13:32 • Prazo 11/06/2025

Vinculado a Sem vínculo público informado

aasda

RELATÓRIO JURÍDICO