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Atividades Legislativas

Consulte projetos, documentos, participações em comissões e audiências com filtros por parlamentar, tipo e período.

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Lista de atividades

Resultados recentes por padrão, com histórico disponível por período.

Data Tipo Número Ementa / descrição Parlamentar
14/10/2026 Oficio Presidencia 130 130 - Ao Sr. Valdecy Lopes da Silva Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos Nesta: Assunto: Indicações (Enc) Ao Sr. Valdecy Lopes da Silva Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos Nesta: Assunto: Indicações (Enc) Ver. Peterson Xavier
14/10/2026 Oficio Presidencia 129 129 - Ao Exmo. Sr. Cláudio Ferreira da Silva Prefeito Municipal de Jaraguari-MS Nesta: Assunto: Indicação (Enc) Ao Exmo. Sr. Cláudio Ferreira da Silva Prefeito Municipal de Jaraguari-MS Nesta: Assunto: Indicação (Enc) Ver. Peterson Xavier
14/10/2026 Oficio Presidencia 128 128 - Ao Exmo. Sr. Cláudio Ferreira da Silva Prefeito Municipal de Jaraguari-MS Nesta: Assunto: Projeto de Lei (Enc) Ao Exmo. Sr. Cláudio Ferreira da Silva Prefeito Municipal de Jaraguari-MS Nesta: Assunto: Projeto de Lei (Enc) Ver. Peterson Xavier
09/10/2026 Oficio Presidencia 127 127 - Ao Exmo. Sr. Cláudio Ferreira da Silva Prefeito Municipal de Jaraguari-MS Nesta: Assunto: Projeto de Lei (Enc) Ao Exmo. Sr. Cláudio Ferreira da Silva Prefeito Municipal de Jaraguari-MS Nesta: Assunto: Projeto de Lei (Enc) Ver. Peterson Xavier
01/10/2026 Oficio Presidencia 126 126 - Ao Srº Jean Pierre Paes Martins Presidente do Sindicato Rural de Jaraguari Nesta: Assunto: Defere Solicitação de Uso do Plenário. Ao Srº Jean Pierre Paes Martins Presidente do Sindicato Rural de Jaraguari Nesta: Assunto: Defere Solicitação de Uso do Plenário. Ver. Peterson Xavier
30/09/2026 Oficio Presidencia 125 125 - Ao Srº Romário Lima de Oliveira Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Nesta: Assunto: Defere Solicitação de Uso do Plenário. Ao Srº Romário Lima de Oliveira Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Nesta: Assunto: Defere Solicitação de Uso do Plenário. Ver. Peterson Xavier
30/09/2026 Oficio Presidencia 124 124 - Ao Exmo. Sr. Cláudio Ferreira da Silva Prefeito Municipal de Jaraguari-MS Nesta: Assunto: Encaminha Indicação. Ao Exmo. Sr. Cláudio Ferreira da Silva Prefeito Municipal de Jaraguari-MS Nesta: Assunto: Encaminha Indicação. Ver. Peterson Xavier
30/09/2026 Resolução 120 120 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ver. Peterson Xavier
25/09/2026 Portarias 190 190 - PORTARIA Nº 190, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E O PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO À SERVIDORA DELIEUSA CUSTÓDIA DA SILVA VIEIRA, OCUP... PORTARIA Nº 190, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E O PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO À SERVIDORA DELIEUSA CUSTÓDIA DA SILVA VIEIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, SÍMBOLO ADM-I – NÍVEL III – PADRÃO... Ver. Peterson Xavier
25/09/2026 Portarias 189 189 - PORTARIA Nº 189, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. “CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL VARIÁVEL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR SALVADOR RAMOS... PORTARIA Nº 189, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. “CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL VARIÁVEL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR SALVADOR RAMOS DA GAMA, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR CONTÁBIL E FINANCEIRO, SÍMBOL... Ver. Peterson Xavier
23/09/2026 Oficio Presidencia 123 123 - Ao Vereador Theocir de Souza Arantes Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Nesta: Assunto: Processo TC/1913/2025 - Contas de Governo - Ex... Ao Vereador Theocir de Souza Arantes Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Nesta: Assunto: Processo TC/1913/2025 - Contas de Governo - Exercício 2024. Ver. Peterson Xavier
23/09/2026 Oficio Presidencia 122 122 - À Srª Maria Lúcia Ormandes Taveira Ferreira Representante da Ação entre Amigos Filhos de Maria Nesta: Assunto: Encaminha Resposta de Ofício. À Srª Maria Lúcia Ormandes Taveira Ferreira Representante da Ação entre Amigos Filhos de Maria Nesta: Assunto: Encaminha Resposta de Ofício. Ver. Peterson Xavier