DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS E PAUTAS
RESUMO DA VOTAÇÃO
Registros
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3/2025
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2026 |
Lido
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2/2025
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
Lido
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1/2025
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EMENDA MODIFICADA
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001, AO PROJETO DE LEI Nº. 292, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO |
Lido
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69/2025
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 069, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS NO INCISO I, ALÍNEA A, DO REGIMENTO INTERNO. RESOLVE: |
Lido
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6/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 72, E ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 958/2022, CRIA O CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - PAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lido
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5/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO FISCAL REGULARIZA JARAGUARI CRIADO PELA LEI Nº 1064/2024. |
Lido
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4/2025
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EMENDA ADITIVA
EMENDA ADITIVA Nº. 004/2025, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS, APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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3/2025
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EMENDA MODIFICADA
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 003/2025, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS, APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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5/2025
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EMENDA MODIFICADA
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 005/2025, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS, APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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2/2025
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EMENDA MODIFICADA
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 002/2025, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS, APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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294/2025
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PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI - MS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 236.554,76 |
Lido
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297/2025
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PROJETO DE LEI
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE JARAGUARI, PARA O PERÍODO DE 2025/2035. |
Lido
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293/2025
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PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI N.º 293, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO PADRONIZADA DOS ENDEREÇOS OFICIAIS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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4/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 |
Lido
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68/2025
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 111, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 137, § 2º, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO, SUBMETE À APRECIAÇÃO DESTA CASA O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA E REGULAMENTA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI, COM FUNDAMENTO LEGAL E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
Lido
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292/2025
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PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 292 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE |
Lido
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291/2025
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PROJETO DE LEI
"RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS A "FESTA DO VAQUEIRO", REALIZADA ANUALMENTE PELA PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Lido
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290/2025
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PROJETO DE LEI
MENSAGEM Nº 009/2025, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI , QUE "DISPÕE DA ALTERAÇÃO, E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 903/2019, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO" |
Lido
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3/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003,DE 14 DE AGOSTO DE 2025. |
Lido
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289/2025
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PROJETO DE LEI
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL DO EXAME DE MAMOGRAFIA PARA MULHERES A PARTIR DE 40 ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS, ESTABELECE PRAZOS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECRETA: |
Lido
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