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293/2025 - PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI N.º 293, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO PADRONIZADA DOS ENDEREÇOS OFICIAIS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
68/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 111, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 137, § 2º, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO, SUBMETE À APRECIAÇÃO DESTA CASA O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA E REGULAMENTA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI, COM FUNDAMENTO LEGAL E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
291/2025 - PROJETO DE LEI "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS A "FESTA DO VAQUEIRO", REALIZADA ANUALMENTE PELA PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
290/2025 - PROJETO DE LEI MENSAGEM Nº 009/2025, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI , QUE "DISPÕE DA ALTERAÇÃO, E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 903/2019, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO"
3/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003,DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
289/2025 - PROJETO DE LEI “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL DO EXAME DE MAMOGRAFIA PARA MULHERES A PARTIR DE 40 ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS, ESTABELECE PRAZOS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECRETA:
287/2025 - PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 287(NOSSO NÚMERO), DE 29 DE AGOSTO DE 2025. (011 NUMERAÇÃO DO EXECUTIVO) DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
288/2025 - PROJETO DE LEI “DECLARA O FESTIVAL DA RAPADURA DE FURNAS DO DIONÍSIO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI–MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
285/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 826, DE 23 DE JUNHO DE 2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
284/2025 - PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI N.º 284, DE 11 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE- ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
283/2025 - PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI N.º 283, DE 10 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOMES DE RUAS, VIAS, TRAVESSAS, AVENIDAS, LOGRADOUROS, PRÉDIOS E BENS PÚBLICOS QUE JÁ TENHA SIDO NOMINADOS ANTERIORMENTE”.
282/2025 - PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI N.º 282, DE 10 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM”.
2/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, QUE "DISPÕE DA ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019, E Nº 1016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU E ALTEROU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI"
281/2025 - PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 281/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARAGUARI – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
1/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA REGULARIZA JARAGUARI, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NAS MODALIDADES PREVISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
107/2025 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 105/2025 QUE DESIGNOU AGENTES DE CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, PARA A CONDUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DISCIPLINADAS NO ARTIGO 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL JARAGUARI”.
256/2025 - PROJETO DE LEI "INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
110/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “ACRESCENTA O INCISO IX AO ART.2º DA RESOLUÇÃO N.º 043 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
279/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ESTABELECE COMO VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA O INCENTIVOESTADUAL OU QUALQUER OUTRO PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATEA ENDEMIAS”.
279/2025 - PROJETO DE LEI “ESTABELECE COMO VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA O INCENTIVO ESTADUAL OU QUALQUER OUTRO PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS”.

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