DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS E PAUTAS
RESUMO DA VOTAÇÃO
Registros
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109/2025
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
“ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃONº 43 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕESDESTINADAS AOS PARLAMENTARES, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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109/2025
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RESOLUÇÃO
“ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃONº 43 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕESDESTINADAS AOS PARLAMENTARES, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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275/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTICULARE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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276/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 897 DE 28 DE MARÇODE 2019. |
Lido
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46/2025
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
“ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃON.º 43 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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275/2025
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PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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269/2025
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PROJETO DE LEI
DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA LEI 905/2019, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS USADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS. |
Lido
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108/2025
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RESOLUÇÃO
“DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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106/2025
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RESOLUÇÃO
“CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2025/2026”. |
Lido
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105/2025
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RESOLUÇÃO
“DESIGNA AGENTE DA CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, PARA A CONDUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DISCIPLINADAS NO ARTIGO 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL JARAGUARI”. |
Lido
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104/2024
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RESOLUÇÃO
“CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR RENÊ SÉRGIO LIMA DE MOURA PARA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.”. |
Lido
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1/2024
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS”. |
Lido
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1053/2024
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LEI COMPLEMENTAR
EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NOS TERMOS DO $ 2º DO ARTIGO 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 977/2022, E DOARTIGO 32, DA LEI 958/2022, BEM COMO, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 953/2022, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: |
Lido
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103/2024
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RESOLUÇÃO
“DISPÕE SOBRE A TANSFERÊNCIA, EM CARÁTER REGIMENTAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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45/2024
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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4/2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lido
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273/2024
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PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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270/2024
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PROJETO DE LEI
“VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA |
Lido
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271/2024
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PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE ALUNOS COM DISLEXIA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE JARAGUARI-MS”. |
Lido
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30/2024
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PROJETO DE LEI
DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lido
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