“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS-PRATICANTES DE MODALIDADES COLETIVAS E INDIVIDUAIS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE JARAGUARI - MS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS”.

“ALTERA REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.

OBJETO: PROJETO DE LEI N.º 004/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIADO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 014, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS AOS VEREADORES E SERVIDORESDO PODER LEGISLATIVOMUNICIPAL”.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR LUCAS DE LIMA”.

“CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSESAOSENHORFRANCISCO LÚCIO GOMES ASSIS E A SENHORA LÚCIA HELENA ESPÍRITO SANTO GOMES”.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR HUMBERTOREZENDE PEREIRA”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: