DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS E PAUTAS
RESUMO DA VOTAÇÃO
Registros
| Descrição | Situação | Detalhes |
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21/2022
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DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSESÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLIVIMENTO DOMUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS?”. |
Lido
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12/2022
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSES ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLIVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS”. |
Lido
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203/2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lido
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202/2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 007 DE 06 DE OUTUBRO DE 1997, E CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AS FEIRAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUARIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lido
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31/2022
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
“DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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8/2022
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DECRETO LEGISLATIVO
“REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARVMS| DO EXERCÍCIO DE 2013”. |
Lido
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30/2022
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
“DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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201/2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, DA VILA GONÇALVES LUIS MARTINS, QUE PASSA A SER CHAMADA DE RUA CACILDO DE SOUZA BRASIL” |
Lido
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61/2022
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RESOLUÇÃO
“ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O LOCAL E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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200/2022
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PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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60/2022
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RESOLUÇÃO
“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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20/2022
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DECRETO LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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977/2022
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LEI COMPLEMENTAR
ALTERA E CONSOLIDA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOSE SALÁRIOSDO SERVIÇOAUTÔNOMODE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUARI, CRIA E EXTINGUE CARGOSE DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
Lido
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976/2022
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LEI COMPLEMENTAR
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 958/2022, QUE CONSOLIDOU O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lido
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5/2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE JARAGUARI SOBRE A ÁREA DENOMINADA “CHÁCARA SANTA RITA DE CASSIA I — PARTE [”, E A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Lido
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199/2022
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PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) POR REDUÇÃODE DOTAÇÃO. |
Lido
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11/2022
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR EDSON RODRIGUES NOGUEIRA”. |
Lido
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32/2022
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
“ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 043, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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19/2022
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DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR EDSONRODRIGUESNOGUEIRA”. |
Lido
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14/2022
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DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR HUDEYLSON CAIRO ESCOBAR SANTANA”, |
Lido
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