DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS E PAUTAS
RESUMO DA VOTAÇÃO
Registros
| Descrição | Situação | Detalhes |
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1/2023
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PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº. 873/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lido
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210/2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
“DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DE CONCESSÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Lido
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209/2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS A "CAMPANHA SINAL VERMELHO" COMO MECANISMO DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, PREVISTA NA LEI ESTADUAL 5.703 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 - EMBASADA E FUNDAMENTADA NA LEI 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA. ” |
Lido
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215/2023
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PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA RETIRADA DO MUNICÍPIO DE JARAGURI DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ODESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO TAQUARI - COINTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lido
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213/2023
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PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA INTERESSADOS EM ATUAR NOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS. |
Lido
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212/2023
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PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE JARAGUARI. |
Lido
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1/2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A LEI QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.L.M.) E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
Lido
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46/2023
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RESOLUÇÃO
“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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33/2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 014, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. |
Lido
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66/2023
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RESOLUÇÃO
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DA SESSÃO SOLENE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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985/2022
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LEI COMPLEMENTAR
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR958/2022, QUE CONSOLIDOU O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES |
Lido
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204/2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO| SUSTENTÁVEL DA REGIÃO CENTRAL DE MATO GROSSO DO SUL “CENTRAL-MS”, E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.” |
Lido
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8/2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 958/2022, QUE CONSOLIDOU O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lido
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65/2022
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RESOLUÇÃO
“ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 043, DE 27 DE OUTUBRODE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS | INDENIZAÇÕES DESTINADAS| AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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22/2022
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DECRETO LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI, NO PERÍODO DE CONFRATERNIZAÇÃODO NATAL E ANO NOVO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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23/2022
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PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lido
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64/2022
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RESOLUÇÃO
“ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O LOCAL, HORÁRIO E DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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975/2022
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LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE JARAGUARI SOBRE A ÁREA DENOMINADA “CHÁCARA SANTA RITA DE CASSIA I — PARTE I”, E A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Lido
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62/2022
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RESOLUÇÃO
“DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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63/2022
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RESOLUÇÃO
“DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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