DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS E PAUTAS
RESUMO DA VOTAÇÃO
Registros
| Descrição | Situação | Detalhes |
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291/2025
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PROJETO DE LEI
"RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS A "FESTA DO VAQUEIRO", REALIZADA ANUALMENTE PELA PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Lido
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289/2025
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PROJETO DE LEI
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL DO EXAME DE MAMOGRAFIA PARA MULHERES A PARTIR DE 40 ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS, ESTABELECE PRAZOS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECRETA: |
Lido
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283/2025
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PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI N.º 283, DE 10 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOMES DE RUAS, VIAS, TRAVESSAS, AVENIDAS, LOGRADOUROS, PRÉDIOS E BENS PÚBLICOS QUE JÁ TENHA SIDO NOMINADOS ANTERIORMENTE”. |
Lido
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282/2025
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PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI N.º 282, DE 10 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM”. |
Lido
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279/2025
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PROJETO DE LEI
“ESTABELECE COMO VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA O INCENTIVO ESTADUAL OU QUALQUER OUTRO PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS”. |
Lido
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