Câmara Municipal de Jaraguari
DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS E PAUTAS
RESUMO DA VOTAÇÃO
Registros
| Data | Descrição | Situação | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 29/05/2025 |
Leis Ordinarias
1063/2025
-
Executivo
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado | |
| 29/05/2025 |
Leis Ordinarias
1062/2025
-
Executivo
ESTABELECE COMO VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA O INCENTIVO ESTADUAL OU QUALQUER OUTRO PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. |
Aprovado | |
| 29/05/2025 |
Leis Ordinarias
1061/2025
-
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 932, DE 10 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado | |
| 29/08/2024 |
Leis Ordinarias
1044/2024
-
Executivo
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado | |
| 29/08/2024 |
Leis Ordinarias
1043/2024
-
Executivo
Lei Municipal nº 1043 - que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 903/2019, QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
Aprovado | |
| 16/07/2024 |
Leis Ordinarias
1040/2024
-
Executivo
Lei nº 1040 - "Dispõe da autorização do Poder Executivo Municipal a ceder fração ideal de um imóvel da Municipalidade, por meio de Termo de Cessão de Uso, à empresa Kheller Sampaio Machado - KS Trator Peças, e dá outras providências" |
Aprovado | |
| 08/07/2024 |
Leis Ordinarias
1041/2024
-
Executivo
Lei nº 1041 - "Dispõe da autorização do Poder Executivo Municipal a ceder fração ideal de um imóvel da Municipalidade, por meio de Termo de Cessão de Uso, à empresa Elson Pereira Vicente, e dá outras providências" |
Aprovado | |
| 08/07/2024 |
Leis Ordinarias
1039/2024
-
Executivo
Lei nº 1039 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA FORMADA POR SETE LOTES URBANOS, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO DISTRITO DE BONFIM MUNICÍPIO DE JARAGUARI" |
Aprovado | |
| 08/07/2024 |
Leis Ordinarias
1038/2024
-
Executivo
Lei nº 1038 - Institui o Calendário Esportivo Anual do Município de Jaraguari - MS e dá outras providências. |
Aprovado | |
| 08/07/2024 |
Leis Ordinarias
1037/2024
-
Executivo
Lei nº 1037 - Altera e Consolida Lei Políticas Meio Ambiente.pdf |
Aprovado | |
| 04/07/2024 |
Leis Ordinarias
1036/2024
-
Executivo
Lei nº 1036 - "Dispõe sobre a revogação da Lei nº 974, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências". |
Aprovado | |
| 06/06/2024 |
Leis Ordinarias
1035/2024
-
Executivo
Lei nº 1035, "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI". |
Aprovado | |
| 06/06/2024 |
Leis Ordinarias
1031/2024
-
Executivo
Lei nº 1031. Institui a Identidade do Município de Jaraguari como " Jaraguari - Terra das Àguas Nascentes" como Símbolo do Município de Jaraguari/MS, e dà outras Providências |
Aprovado | |
| 04/06/2024 |
Leis Ordinarias
1033/2024
-
Executivo
Lei nº 1033, que "Dispõe sobre a Criação do Distrito empresarial de Jaraguari, e dá outras providências" |
Aprovado | |
| 04/06/2024 |
Leis Ordinarias
1032/2024
-
Executivo
Lei nº1032, que "Dispõe sobre a Criação do Núcleo Empresarial e de Jaraguari no Bairro Comendador Ernesto Vargas, e dá outra Providências" |
Aprovado | |
| 21/05/2024 |
Leis Ordinarias
1030/2024
-
Executivo
Lei n°1030-2024, que "Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial - POMPIR, Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - CMPPIR, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIP e o Fundo Muni |
Aprovado | |
| 08/04/2024 |
Leis Ordinarias
1028/2024
-
Executivo
Lei Nº 1028 "Institui o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências" |
Aprovado | |
| 08/04/2024 |
Leis Ordinarias
1027/2024
-
Executivo
Lei,1027 que "Dispõe de autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Superavit Financeiro" |
Aprovado | |
| 27/03/2024 |
Leis Ordinarias
1026/2024
-
Executivo
Lei nº1026 - que "Dispõe sobre a Instituição do Programa "RT Social", que tem como finalidade a disponibilização de Medico-veterinário, na qualidade de responsável Técnico Veterinário, para microempreendedores individuais (MEIS), empreendedores familiar |
Aprovado | |
| 04/03/2024 |
Leis Ordinarias
1025/2024
-
Executivo
Lei n°1025. Autorização para abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 179.935,41. |
Aprovado |
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